Câmara de Lisboa autoriza tela gigante ilegal no Rossio

A Câmara de Lisboa autorizou a instalação de telas gigantes de publicidade na Praça D. Pedro IV sem ter pedido o parecer obrigatório e vinculativo do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico, avança o Público.

A Câmara de Lisboa, já em Maio, requereu a ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico - Igespar a legalização dos suportes ilegais - uma tela de grandes dimensões da empresa Renova e uma tenda da Chevrolet -, mas a resposta foi negativa, explica o Público. Porém, o anúncio continua no mesmo local.

A Lei do Património diz que o licenciamento deste género de suportes em áreas protegidas, como é o caso, precisa de parecer favorável, prévio, do Igespar.

No entanto, a autarquia não pediu o parecer e autorizou a Renova a montar o cartaz com 10,4 por 6,8 metros na fachada do edifício do Rossio em que funciona, há décadas, a Livraria do Diário de Notícias, como explica o Público.

Quanto à Chevrolet, a autorização incidiu sobre a instalação de uma tenda e de vários mastros com pendões, mesmo em frente ao cartaz da Renova. (Sol)

Oh Sá,vai tirar esse cartaz também!

Tribunal de Contas arrasa negócio de Alcântara

O relatório final do TC não poupa críticas ao contrato de exploração do terminal de contentores do terminal de Alcântara: "não consubstancia nem um bom negócio nem um bom exemplo para o Sector Público".

Toda esta polémica tem por base o acordo firmado entre o Governo, a administração do Porto de Lisboa e a Liscont, do grupo Mota-Engil, que alargou a concessão de exploração do terminal de contentores de Alcântara até 27 anos sem concurso público.

A avaliação final do Tribunal de Contas, liderado por Guilherme d'Oliveira Martins, baseiam-se em seis pontos-chave:

A posição negocial do Estado foi fragilizada à partida por se tratar de um contrato renegociado por ajuste directo "sem recurso a qualquer procedimento competitivo".

Não houve a fixação prévia da parte do Estado de critérios e objectivos rigorosos, o que resultou numa perda de valor em relação ao contrato anterior.

O contrato é desequilibrado no que toca à partilha de risco e consente uma expectativa "desproporcionada" de remuneração dos accionistas de quase 14%.

O contrato foi celebrado sem haver "uma análise, nem uma avaliação quantitativa dos riscos a incorrer" pelo Estado.

O ‘timing' do contrato, dada a crise económica, e a extensão do prazo da concessão por mais 27 anos também são questionados pelo Tribunal de Contas.

Em reacção a este relatório final, que será agora enviado para a Procuradoria-Geral da República, o Governo já fez saber que considera que o documento contém "erros factuais elementares, omissões graves e afirmações infundadas".

No esclarecimento publicado no ‘site' do Ministério das Obras Públicas, o Governo acusa ainda o TC de opinar em dossiers "fora do âmbito de competências.(DE)

E assim vai este país....

Sócrates e os Estivadores...

Estivadores não pouparam Sócrates frente à Assembleia da República

"Sócrates, escuta, és um filho da p..." e "O Sócrates não cumpriu, vai para a p... que o pariu" foram alguns dos insultos proferidos pelos estivadores que rebentaram ainda vários petardos.

(...)

Segundo o porta-voz da manifestação, entre os cerca de 200 estivadores concentrados à frente do Parlamento estiveram trabalhadores dos portos de Leixões, Viana do Castelo, Figueira da Foz, Aveiro, Lisboa e Sines.
Num comunicado que foi entregue à agência Lusa, a Confederação dos Sindicatos Marítimos e Portuários acusa o Governo de ter aprovado a proposta de lei dos portos "sem qualquer tipo de discussão formal com as associações sindicais" e alega que o executivo pretende fazer "uma liberalização encapotada" do sector.

Os estivadores envergavam coletes reflectores com a seguinte inscrição nas costas: "Don't fuck my job".

Expresso

Autor de assalto ao BES condenado a 11 anos de prisão

Um dos protagonistas de um mediático assalto a uma agência do BES em Campolide, Lisboa, em Agosto passado, foi hoje condenado a 11 anos de prisão. Wellington Nazaré, o réu, foi um dos assaltantes que manteve fucnionários e clientes da agência bancária como reféns durante horas. O outro assaltante foi morto durante a intervenção da polícia que pôs fim ao assalto; Wellington Nazaré ficou ferido.

Na leitura do acórdão, hoje, o juiz presidente do colectivo do tribunal da Boa Hora considerou "extremamente elevada a ilicitude dos factos, bem como a intensidade do dolo e o elevado grau de culpa de Wellington Nazaré, não obstante este não ter antecedentes criminais".

O tribunal condenou Wellington pelos crimes de roubo qualificado na forma consumada, seis crimes de sequestro e posse de arma proibida. Além da prisão por 11 anos, o assaltante foi condenado à pena acessória de expulsão de Portugal por oito anos e ainda ao pagamento de 10 mil euros de indemnização a cada um dos dois funcionários da dependência bancária mantidos por mais tempo sob sequestro, e cerca de 15 mil euros ao BES.

No final, o advogado de defesa admitiu que estava à espera de uma pena mais pesada e ainda não decidiu se vai recorrer da decisão. "Era expectável que fosse pior. Poderia ir até 25 anos de cadeia. Nas alegações dissemos que a condenação deveria ir entre os cinco e os dez anos. Vamos agora examinar o acórdão e ainda é prematuro falar em recurso", disse João Martins Leitão.

Um dos objectivos do advogado é também que Wellington cumpra a pena no Brasil, numa cadeia em Minas Gerais, para poder estar perto da família.

Depois de conhecida a decisão, o advogado falou com Wellington, que ouviu a decisão do tribunal sempre cabisbaixo e disse que este estava conformado com a decisão, porque tinha plena consciência de que poderia ter sido condenado de forma mais severa.

publico.pt

Responsáveis por tiroteio continuam «a monte»

Os responsáveis pelos tiros de caçadeira que, este domingo, atingiram dois agentes da PSP, no concelho da Amadora, continuam a monte. A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia considera que a confiança dos agentes, que patrulham as ruas, pode estar em risco.


Os dois polícias baleados, este domingo, no concelho da Amadora, não correm risco de vida. No entanto, os responsáveis pelo crime ainda não foram capturados.

De acordo com o presidente da distrital de Lisboa da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), José Mendes, os dois agentes feridos têm entre 25 e 26 anos.

Os agentes receberam, ainda ontem, a visita do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, que afirmou ter confiança de que os autores dos disparos sejam capturados.

No entanto, à TSF, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Rodrigues, não escondeu a sua preocupação e alertou para uma desmoralização entre os agentes da PSP.

«Os próprios polícias começam a ter pouca confiança na forma como vão intervir e esta incerteza pode eventualmente condicionar a própria eficácia do polícia, o que num momento deste é extremamente negativo», frisou Paulo Rodrigues.(TSF)