Lisboa vai ter mais dois túneis

A Câmara de Lisboa anunciou, esta segunda-feira, que vai construir, até 2019, túneis entre Santa Apolónia e Monsanto e entre Chelas e o Beato para combater as inundações na cidade, num investimento de 170 milhões de euros.

Na apresentação do Plano Geral de Drenagem de Lisboa 2016-2030, o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), classificou este como o "projecto mais importante e estruturante das últimas décadas para o futuro de Lisboa", que visa "combater as inundações na cidade e combater as consequências das cheias e das inundações na vida das famílias e das empresas" que aqui operam.

Das infraestruturas previstas, por um período de 15 anos, a maior é o túnel entre Santa Apolónia, Santa Marta e Monsanto, com um diâmetro de cinco metros e uma extensão de cinco quilómetros.

Este túnel vai desviar os caudais pluviais do caneiro de Alcântara e os caudais das bacias das avenidas da Liberdade, Duque de Loulé e Almirante Reis, evitando inundações na baixa pombalina.

Trata-se, assim, de "uma grande barreira [...], que desvia da zona baixa da cidade uma parte importante dos caudais de água que são os responsáveis pelas inundações mais severas", assinalou Fernando Medina.

O outro túnel ligará Chelas ao Beato e terá uma extensão de mil metros. Em complemento, serão realizadas obras de desconexão de colectores na zona baixa de Xabregas.

Será ainda feito um colector de reforço entre as avenidas de Berlim e Infante D. Henrique, com um diâmetro de 2,5 metros.

De acordo com a Câmara de Lisboa, as obras nos túneis serão iniciadas em meados de 2016, para estarem concluídas no final de 2019.

Já o colector de reforço começará a ser construído no início de 2017, devendo estar pronto em meados de 2018.

Além destas, serão feitas outras intervenções, como o reforço de colectores, a separação e controlo de caudais e a criação de reservas de armazenamento. (Económico)

Câmara de Lisboa assume culpas na degradação do Parque das Nações

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, admitiu que a autarquia tem responsabilidades na degradação do espaço público da freguesia do Parque das Nações, garantindo que estão previstos investimentos na recuperação destes espaços.

Durante a assembleia de freguesia extraordinária do Parque das Nações, que decorreu na segunda-feira à noite e se prolongou pela madrugada de hoje, no auditório Mar da Palha do Oceanário de Lisboa, o autarca fez questão de marcar presença na sessão por considerar que, «por um lado, é muito importante, abertamente, discutir o futuro do Parque das Nações e, por outro lado, é para assumir responsabilidades».

«Para assumir responsabilidades, ou seja, acho que nestas coisas a culpa não pode ficar solteira e entendo que grande parte das responsabilidades do que aconteceu [ao Parque das Nações] foram da Câmara Municipal de Lisboa», afirmou o vice-presidente da autarquia, dirigindo-se a uma plateia de mais de uma centena de moradores deste bairro.

Duarte Cordeiro disse compreender a indignação dos moradores, explicando que «quando as pessoas sentem que há determinados espaços públicos que começam a degradar, a sensação é que isto não tem fim».

Em relação à origem dos problemas no espaço público do Parque das Nações, o autarca mencionou a dificuldade de constituição da Junta de Freguesia, por ter sido criada de raiz, e a herança de contratos que transitaram da Parque Expo - sociedade pública responsável pela gestão do bairro até 2012 -, para a Câmara de Lisboa.

«A Parque Expo funcionava com défice, com custos de recursos humanos absolutamente exorbitantes», afirmou Duarte Cordeiro.

A Câmara de Lisboa tentou «manter muitos dos contratos que existiam no Parque das Nações, da mesma maneira que houve a tentativa de passar alguns contratos para a Junta de Freguesia 'a posteriori'».

O vice-presidente da Câmara de Lisboa e vereador das Estruturas de Proximidade e Gestão da Mobilidade admitiu ainda que, entre o final de vigência de um contrato e o início de outro contrato, existiram intervalos sem manutenção, estando sob gestão da autarquia, sendo que «foi nesse período que, infelizmente, se degradaram alguns dos espaços verdes».

A assembleia de freguesia extraordinária contou com a intervenção inicial de 17 moradores e empresários do Parque das Nações, que expuseram o desagrado em relação ao mau estado do espaço público do bairro, responsabilizando o executivo da Junta de Freguesia e exigindo que se demita.

O presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações, José Moreno, esclareceu que a recuperação do espaço público exige tempo e orçamento, frisando estar tão desagrado como todos os moradores.

«A nossa predisposição é restituir aquilo que foi o nosso Parque das Nações no passado», assegurou José Moreno.

No que diz respeito a projectos por parte da Câmara de Lisboa na recuperação dos espaços públicos do Parque das Nações, estão previstas obras nos pavimentos na Alameda dos Oceanos, no âmbito da mega Empreitada Trabalho Diversos (ETD), a partir de Setembro.

Os passadiços do Rossio dos Olivais e dos jardins Garcia D'Orta também vão ser recuperados, com um orçamento previsto de 200 mil euros, assim como o passadiço da ponte junto ao bar Cuba Livre, com mais de 50 mil euros orçamentados.

Em relação aos problemas de iluminação, ao longo deste ano vão haver intervenções no passeio do Neptuno e Ulisses, orçamentadas em cerca de 100 mil euros, e, posteriormente, estão previstas obras com projecto de execução feito em cerca de 300 mil euros.

Duarte Cordeiro anunciou também que vão ser realizadas duas intervenções no parque infantil no Parque Tejo, uma parte a começar já em Julho.

Cerca de 60 obras de arte pública do Parque das Nações já estão a ser reabilitadas, através de um acordo entre a Câmara e a Junta de Freguesia, assinado na segunda-feira.

No final da Assembleia de Freguesia, foi votada uma proposta do PCP para a criação de um «grupo de trabalho alargado para acompanhamento dos problemas do espaço público e debate das alternativas de intervenção» para encontrar soluções, proposta aprovada por unanimidade.

A freguesia do Parque das Nações é gerida desde as autárquicas de 2013 por um grupo de cidadãos - Parque das Nações por Nós (PNPN) - liderado por José Moreno. Em Abril, o PNPN assinou um acordo de coligação com o PS.

Diário Digital com Lusa

Três jardins que a EDP devia ter feito em Lisboa ainda estão no papel

Empresa não dá explicações, mas a câmara assume a responsabilidade do atraso. Dos quatro jardins que tinham abertura prevista para o Verão passado, só um está quase feito. Os outros ainda estão só no projecto

Lisboa podia ter mais quatro jardins abertos ao público, dois desde Julho de 2012 e outros dois desde Setembro desse ano. Para isso, o município não teria gasto um cêntimo, bastar-lhe-ia ter cumprido a sua parte no protocolo que celebrou com a EDP em Julho de 2011. Mas não, a câmara reconhece que não cumpriu. E dos espaços verdes projectados para Marvila, Alto da Ajuda, Alto de São João e Palhavã, só este último, na Quinta do Zé Pinto, ultrapassou a fase de projecto e está perto da conclusão.

A obrigação de a EDP criar estes quatro jardins, com um custo total de 1,7 milhões de euros, resulta da negociação efectuada entre a empresa e o município com vista à construção de outras tantas subestações eléctricas. De acordo com o protocolo celebrado, a autarquia vendia-lhe os terrenos para as subestações (no total de 8478m2), por dois milhões de euros, e a empresa encarregava-se, "num quadro de responsabilidade social", de "executar os trabalhos de enquadramento urbanístico e integração paisagística das áreas envolventes e/ou de influência" das suas futuras instalações.

Os calendários fixados no documento - aprovado em sessão de câmara com os votos contra do PCP e as abstenções do PSD e do CDS - apontavam para o termo das obras dos jardins no final de Julho do ano passado na Quinta do Zé Pinto (à entrada da Rua de Campolide) e no Alto de São João (na zona das Olaias). No caso de Marvila (Quinta das Flores) e do Alto da Ajuda (entre a Rua do Cruzeiro e o campus universitário), o prazo indicado era o fim de Setembro do mesmo ano.

Estes prazos dependiam, contudo, da realização das escrituras de compra e venda dos terrenos para as subestações e da entrega à EDP, pelos serviços camarários, dos projectos de execução dos quatro espaços verdes. As primeiras teriam de ser outorgadas até meados de Agosto de 2011 e os segundos até ao fim de Setembro desse ano. Em caso de atraso do município, os prazos da EDP sofreriam "igual dilatação".

Passados cerca de seis meses sobre a data em que os quatro jardins deviam estar prontos, três deles ainda não tiveram qualquer obra e o da Quinta do Zé Pinto está na fase de acabamentos. Isto apesar de o presidente da câmara, António Costa, e o vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, terem solenemente inaugurado no dia 14 de Dezembro o Corredor Verde de Monsanto, do qual aquele espaço faz parte. Nesse mesmo dia, Sá Fernandes garantiu ao PÚBLICO que a obra da Quinta do Zé Pinto já estava pronta.

Confrontada com estes atrasos, a EDP disse apenas que os trabalhos "decorrem como previsto" e "em articulação com a câmara". O porta-voz de Sá Fernandes, por seu lado, respondeu que as obras da Quinta do Zé Pinto "estão em fase de conclusão" e que "em breve" serão iniciadas as de Marvila. Quanto às outras duas, os projectos, que deviam estar prontos há ano e meio, estão também "em fase de conclusão".

Para além da demora na elaboração dos projectos pelo município, os atrasos, acrescentou a mesma fonte, devem-se ao facto de as escrituras dos terrenos destinados às subestações também não terem sido feitas em Agosto de 2011.

Este atraso, porém, está longe de justificar o dos jardins, uma vez que, soube o PÚBLICO, ele foi de apenas quatro meses. As escrituras foram feitas em 22 de Dezembro de 2011. Tudo indica, portanto, que, se a câmara tivesse entregue os projectos no prazo previsto, os jardins já estariam todos abertos. (Público)

Festividades de Ano Novo adiam recolha de lixo em Lisboa por três dias

A Câmara de Lisboa informou ontem que não vai fazer recolha de lixo entre domingo e terça-feira, retomando este serviço apenas na noite de quarta-feira, devido às festividades de Ano Novo.

Assim, indica a autarquia em comunicado, não haverá recolha na capital durante três noites.

A câmara sugere aos lisboetas que "acondicionem bem os seus resíduos" e que os coloquem para remoção apenas na noite de quarta-feira.

Os mesmos conselhos foram dados durante as festividades de Natal, uma vez que a recolha do lixo na capital também ficou por fazer nos dias 23, 24 e 25 de Dezembro.

O serviço foi retomado na quarta-feira e volta agora a ser interrompido.

Lusa/SOL

Michel beneficiou durante anos de rendas da Câmara de Lisboa a preços sociais

Durante nove anos, o conhecido chef Michel da Costa, que está desde ontem preso preventivamente por ordem do Tribunal da Relação de Lisboa, foi inquilino de espaçosas instalações que lhe foram cedidas pela Câmara de Lisboa a preços sociais. A prisão preventiva foi determinada na sequência de uma mandado de detenção emitido pelas autoridades francesas, que estão a investigar o cozinheiro por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A defesa de Michel da Costa opôs-se à extradição do chef para França e tem cinco dias para fundamentar a sua posição, explicou ao PÚBLICO o presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves. Mesmo assim, a filha do cozinheiro, Nathalie Costa, acredita que o pai poderá ser libertado amanhã, adiantando que estão a ser reunidos elementos para demonstrar que não há perigo de fuga.

Maçon assumido, Michel instalou uma escola de cozinha em várias das lojas que a empresa municipal dos bairros sociais de Lisboa, a Gebalis, tem na freguesia de Marvila. Aos alunos dos cursos anuais eram cobradas mensalidades da ordem dos 650 euros, mas a renda que o chef pagava em 2011 à autarquia era substancialmente inferior: 382 euros por mês.

Câmara sem explicação

O PÚBLICO perguntou à vereadora Helena Roseta, responsável pela Gebalis, e ao presidente da empresa, Natal Marques, com que base tinha a Câmara de Lisboa entregue as lojas a preços reduzidos a uma sociedade anónima com fins lucrativos. Mas ninguém soube responder. Natal Marques diz que o primeiro arrendamento, firmado em 2003 com os seus antecessores, permitia a instalação no local da filial de uma organização internacional de cozinheiros. Era Michel quem presidia à filial.

Mais tarde abriu aqui uma escola de cozinha, que foi ampliando à custa de mais lojas arrendadas à Gebalis. Em 2010, fundou uma cooperativa, pedindo à câmara para transferir os arrendamentos para o nome desta organização, uma vez que a mesma não tinha fins lucrativos. Uma aluna de Michel conta que eram os estudantes que confeccionavam as refeições servidas pela empresa de Michel nos comboios Alfa Pendular Lisboa-Porto."Também chegámos a servir jantares da Maçonaria, que se realizavam na escola", relata a mesma aluna, que pediu o anonimato.

Michel entregou as chaves das instalações de Marvila à Câmara de Lisboa este Verão, deixando por pagar à Gebalis "um a dois mil euros", informa Natal Marques.

Contactada pelo PÚBLICO, Nathalie Costa disse que desconhecia a actividade empresarial do pai, não fazendo, por isso, qualquer comentário. Quanto à detenção, sublinha que nada tem a ver com a actividade do pai em Portugal, nem com uma queixa-crime que alguns alunos da escola de cozinha apresentaram contra o chef, que acusam de os ter burlado. A filha do cozinheiro conta que o pai foi notificado para prestar declarações em França, mas não compareceu. "Ele estava em Marrocos e não em Portugal e, por isso, não foi", afirmou Nathalie Costa. "Não pensou que era uma coisa tão complicada, se não tinha ido", acrescentou.

Nathalie Costa queixa-se que os advogados não conseguem saber nada sobre o processo francês e que o próprio pai foi surpreendido com a detenção. "Ele está completamente desorientado e perdido, porque não sabe do que se trata", afirma a filha. O chef, de 67 anos, foi detido anteontem pela PJ, ao mesmo tempo que um outro indivíduo de nacionalidade francesa, sócio do cozinheiro. (Público)

Junta de Benfica entrega ajustes directos a colegas e amigos do PS

A autarquia socialista entregou três obras, por ajuste directo, a duas empresas com ligações a colaboradores seus e ao PS. Parte dos trabalhos acabou por ser feita por desempregados ao serviço da própria junta.

A Junta de Freguesia de Benfica adjudicou no mês de Julho duas empreitadas no total de 134.576 euros, por ajuste directo, a uma empresa com ligações ao Partido Socialista. Num dos casos, parte dos trabalhos acabou por ser feita por pessoal da autarquia. Já neste mandato, a junta contratou também, por 26.400 euros, um membro do secretariado do PS de Lisboa, que dirige as suas obras e trabalha há pelo menos uma década com um dos donos da empresa agora contratada. Um outro ajuste directo contemplou um ex-vereador socialista da Câmara de Lisboa com mais 64.800 euros.

Na manhã desta quinta-feira, a presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond, participou na abertura do ano lectivo na escola primária do Bairro da Boavista, situado entre a CRIL e Monsanto, perto do Parque de Campismo. A cerimónia diz respeito à inauguração das obras ali efectuadas pela junta durante o mês de Agosto - com verbas disponibilizadas pela Câmara de Lisboa - através de uma empresa a quem os trabalhos foram adjudicados por 87.828 euros.

Logo à entrada, a autarca deparou-se com um portão de ferro de grandes dimensões a rodar nos gonzos e que antes das férias mal se conseguia fechar. A sua reparação, que incluía uma intervenção em cinco metros quadrados de betão, constava do caderno de encargos da empreitada adjudicada à Reformact no fim de Julho. O trabalho feito, porém, não inclui qualquer mexida no betão e não passou pela empresa em causa: saiu inteirinho das mãos de um serralheiro desempregado que o centro de emprego pôs a trabalhar na Junta de Freguesia de Benfica e que na semana passada executou os serviços envergando uma T-shirt preta da autarquia.

Quem fez o quê?

A Reformact já tinha saído da obra há vários dias e no local há quem garanta que a mesma pouco mais fez do que pintar o edifício e tapar alguns buracos nas paredes. O caderno de encargos, todavia, obrigava-a a picar as paredes numa área de 400 m2 e a refazer integralmente a argamassa e o reboco nesses locais.

As dúvidas sobre o que a empresa fez de facto com os 88 mil euros que recebeu, que o PÚBLICO tentou esclarecer e que vão muito para lá do portão e dos rebocos, não puderam ser esclarecidas. Inês Drummond, que aceitou visitar o local com o jornalista, nada sabia sobre os aspectos técnicos da obra e não respondeu aos pedidos feitos para consultar os relatórios diários que a empresa e o arquitecto nomeado pela autarquia para fiscalizar os trabalhos estavam obrigados a apresentar. As múltiplas tentativas efectuadas para falar com os arquitectos Miguel Gama, o técnico designado pela junta para fiscalizar a obra, e Nuno Cortiços, sócio com 50% do capital da Reformact, empresa constituída há dez meses, também não tiveram qualquer resposta.

Mas as perplexidades suscitadas pelas relações entre a autarquia e a Refromact ultrapassam o cumprimento ou não do caderno de encargos. A empresa foi contratada por ajuste directo ao abrigo da norma que dispensa os concursos em casos de "urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevistos". Ora a escola estava num estado lastimável há anos e os contactos entre o consultor da junta para as obras, Miguel Gama, e a empresa de Nuno Cortiços tinham-se iniciado mais de um mês antes de o executivo da freguesia decidir, em 19 de Julho, convidá-la a apresentar uma proposta sem consultar qualquer outro empreiteiro.

O convite, enviado no dia 20, referia um valor-base exactamente igual ao que a Reformact apresentara três semanas antes num orçamento remetido a Miguel Gama e que já estivera na base da aprovação pela Câmara de Lisboa, no dia anterior (19 de Julho), de uma transferência de igual montante para a junta pagar a obra. A proposta da empresa, com o valor que já estava no orçamento, mas agora com os preços parcelares correspondentes aos itens do caderno de encargos, foi mandada nesse mesmo dia 20, sendo a adjudicação aprovada pelo executivo a 26 e o contrato assinado no mesmo dia.De acordo com Inês Drummond, foi apenas consultada a Reformact "porque ela se dirigiu à junta e apresentou os seus serviços" e a lei permite consultar apenas uma empresa. Contrariamente ao que é habitual, porém, o júri de três pessoas que fora nomeado para acompanhar o processo não teve qualquer intervenção na apreciação da proposta, nem apresentou qualquer relatório.

Obras na piscina

No próprio dia em que foi designado para dirigir o procedimento relativo à escola e em que foi decidido pedir uma proposta à Reformact, o mesmo júri apresentou, aliás, um relatório respeitante a um outro ajuste directo em que esta empresa também foi consultada. Tratava-se de uma obra de construção civil para requalificação do hall da piscina da junta, tendo a autarquia optado, no final de Junho, por consultar três firmas, com base num estudo efectuado por Miguel Gama, através da empresa Adtempus, de que é proprietário.

Uma das consultadas foi a Reformact, com quem Miguel Gama já estava a tratar da obra do Bairro da Boavista. Outra foi a Hidro-Europa, uma empresa especializada em instalações térmicas à qual a junta adjudicara em 2011 a renovação da ventilação da piscina por 95.500 euros, e a terceira foi um empresário em nome individual. Este último não respondeu e a empreitada foi adjudicada à Reformact, conforme proposto pelo júri, pelo valor de 46.924 euros - inferior em 166 euros à proposta da Hidro-Europa.

As duas empresas não têm qualquer sócio em comum, mas na Hidro-Europa responderam ao telefone que Nuno Cortiços, da Reformact, "não está neste momento", acrescentando que ele pode ser contactado no Atelier das Picoas, uma empresa de que é sócio e cujo Número de Identificação Fiscal consta estranhamente dos contratos celebrados com a Junta de Benfica como se fosse o da Reformact.

Ligações entre arquitectos

Questionada pelo PÚBLICO acerca da forma como a Reformact surgiu na autarquia, Inês Drummond respondeu que a empresa ofereceu os seus serviços "como dezenas de outras" e garantiu que apenas conheceu Nuno Cortiços "a meio de Agosto, durante as obras da escola". De igual modo, negou saber de quaisquer relações entre o arquitecto consultor da junta e o sócio da Reformact, ou entre este e o PS.

Sucede que Cortiços fez parte de um blogue de apoio à candidatura de António Costa à Câmara de Lisboa, juntamente com a própria autarca de Benfica, Miguel Gama e três dezenas de militantes socialistas. Além disso, Miguel Gama, que tem assento com Inês Drummond no secretariado do PS de Lisboa, tem ligações profissionais há mais de uma década a Nuno Cortiços.

Ambos são professores da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa e trabalharam com António José Morais, um outro professor da mesma faculdade, que está a ser julgado desde esta terça-feira por corrupção no processo da Cova da Beira. Morais, que foi professor de José Sócrates na Universidade Independente, dirigiu o Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna entre 1996 e 2002, departamento onde também trabalhava o actual deputado e presidente do PS de Lisboa, Rui Paulo Figueiredo, e ao qual Gama e Cortiços estiveram ligados.

Miguel Gama, que também trabalhou com Morais no Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, foi sócio do professor numa empresa de construção civil (Lisparra) e é actualmente coordenador do PS de Carnide, do qual Morais também foi dirigente.A contratação da Adtempus, de que Gama é sócio com a mulher, foi feita pela Junta de Benfica em Fevereiro do ano passado, ao abrigo da mesma norma que permite o recurso ao ajuste directo em caso de "urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis". O contrato contempla a prestação de apoio técnico às obras lançadas pela autarquia e tinha um valor inicial de 18.000 euros para três anos de serviço - valor que foi aumentado para 26.400 euros já este ano.

Alheio a estas relações, mas também beneficiário de um contrato com a Junta de Benfica, é o advogado Nuno Baltazar Mendes, que foi vereador do PS quando João Soares era presidente da Câmara de Lisboa. A sociedade de advogados que lidera foi contratada em Julho de 2010, igualmente por ajuste directo, para prestar serviços jurídicos à autarquia, durante três anos, por 64.800 euros.

"Orgulho-me da transparência"

"Se há alguma coisa de que me orgulho, é de ter trazido mais transparência a todos os processos de contratação da junta", afirma Inês Drummond. A autarca diz que tem tentado "optimizar os procedimentos", conseguindo "baixar os preços". Quanto à escolha das empresas, afirmou: "Consultamos empresas com quem já trabalhámos e das quais temos referências positivas." E por que é que para a Boavista contactaram apenas uma? "Consultámos a que se nos apresentou."

Empresa ligada a Conde Rodrigues

AJunta de Benfica adjudicou, também em Julho, uma obra de 23.485 euros a uma empresa de que é consultor o ex-secretário de Estado da Justiça Conde Rodrigues (PS) - com o qual Miguel Gama trabalhou no Ministério da Justiça. A empreitada prende-se com a substituição de quadros eléctricos e foi adjudicada à Electrotejo por menos 515 euros do que o preço proposto por outra empresa - mas por um valor bastante superior ao informalmente proposto por outros fornecedores.

Na sequência de várias consultas, a junta solicitou um orçamento à Electrotejo, uma firma de Almeirim, que avançou um valor da ordem dos 40.000 euros. Mais tarde, porém, formalizou uma proposta substancialmente mais baixa (23.485 euros), a qual acabou por ser escolhida.

Inês Drummond começou por garantir ao PÚBLICO que não teve qualquer contacto com Conde Rodrigues, lembrando-se depois de que tinha tido uma reunião com ele, "há cerca de um mês", em que o ex-secretário de Estado lhe apresentou uma proposta - "que não foi aceite" - de serviços de auditoria da empresa Deloitte, de que também é consultor.

Quanto à Electrotejo, assegurou ignorar que ele tivesse relações com esta empresa. Uma administradora da firma admitiu, todavia, uma ligação a Conde Rodrigues, que o próprio confirmou depois. "Presto consultoria à Electrotejo, mas na área das relações com a banca." Quanto aos quadros eléctricos, garantiu que nem sabia que a empresa tinha apresentado uma proposta à junta. "O que não quer dizer que alguém não tenha invocado o meu nome sem o meu conhecimento", frisou o ex-candidato a juiz do Tribunal Constitucional.(Público)

Haja dinheiro e recursos EGEAC!

Lisboa, 25 de Junho de 2012

É sempre bom saber no dia 25 de Junho que se perdeu o evento da Ludopolis, a "cidade dos jogos e da diversão" no dia 14, 15, 16 e 17 de Junho.

Haja dinheiro e recursos de muitos parceitos para investir em plataformas de promoção de eventos pontuais que rapidamente terminam...!

Bebebouros públicos fora de serviço

A água é um dos bens fundamentais à vida.

Tem-se reparado que vários dos bebedouros, fontanários ou chafarizes públicos de Lisboa estão fora de serviço ou avariados.

Não se sabe se esta situação se trata de uma opção política, opção logística, vandalismo ou de outras razões. O certo é que é dever de um Estado moderno e civilizado disponibilizar aos seus cidadãos a água em quantidade e qualidade, recurso este que é fundamental à existência da vida.

Não pode servir de desculpa as elevadas percentagens de perdas ou fugas de água e dos custos que lhes estão inerentes, ou do preço da água ter vindo a subir.

A água deve ser disponibilizada aos cidadãos independentemente de critérios economicistas.

Cabe aos cidadãos o dever de não desperdiçar água e aos responsáveis pela gestão da água o dever de instalar bebedouros públicos que evitem o desperdício da água.

Dá-se os seguintes exemplos destas infra-estruturas que se encontram fora de serviço, avariadas ou não fornecem água aos municipes:

• Bebedouro em frente à estação de comboios de Benfica na Rua José Augusto Seabra (coordenadas geográficas: 38.744569,-9.199521)
• Bebedouro do campo de jogos do Calhariz de Benfica da Estrada do Calhariz de Benfica (coordenadas geográficas: 38.745088,-9.192598)
• Bebedouro ao pé da pastelaria Califa no cruzamento da Estrada de Benfica com a Rua Ten. Coronel Ribeiro dos Reis (coordenadas geográficas: 38.746857,-9.189177)
• Bebedouro do jardim ao lado da Rua João Francisco Ludovice (coordenadas geográficas: 38.750226,-9.207126)
• Alguns bebedouros da Alameda Keil do Amaral (coordenadas geográficas: 38.720746,-9.194403)

Estes bebedouros públicos, e acredita-se que muito outros, têm de ser arranjados, reabilitados e activados, assim como todos os fontanários ou chafarizes públicos que estão actualmente fora de serviço.

Deve também aumentar o número destas infra-estruturas para usufruto dos munícipes, turistas e cidadãos que exercem actividade fisica e que necessitam deste recurso sem delonga.


De referir que a água de Lisboa é de boa qualidade.
As análises à qualidade da água destinada ao consumo humano na torneira do consumidor da cidade de Lisboa e nos pontos de entrega a entidades gestoras e clientes directos da adução, têm avaliações superiores a 99,5% no cumprimento dos valores paramétricos.


A ONU, no ano de 2009, defendeu a boa qualidade da água da torneira em Portugal (certamente a água que é gerida, controlada e analisada por entidades responsáveis) e que a água engarrafada é menos "amiga" do ambiente. Por isso, defende a instalação de bebedouros públicos para diminuir o consumo de água engarrafada. Além de que, também apela à restauração para oferecer jarros de água nas mesas. "É preciso promover o consumo de água da torneira, em detrimento da engarrafada que devido à embalagem é prejudicial ao ambiente" afirmou Catarina Albuquerque, no ano de 2009, eleita para relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) desde Setembro de 2008.

Bombeiros Sapadores vaiam António Costa

Cerca de 150 sapadores bombeiros concentraram-se esta terça-feira em frente à Assembleia Municipal de Lisboa, contestando a criação de um quinto turno - hipótese abandonada pela câmara na segunda-feira, num acordo com estruturas nacionais representativas dos bombeiros sem novas contratações.

De acordo com a Lusa, os sapadores bombeiros vaiaram o presidente da câmara, António Costa quando o autarca entrava no Fórum Lisboa, onde decorrem as sessões da assembleia.

«Contra a degradação do socorro à cidade» e «A ANBP/SNBP [Associação Nacional de Bombeiros Profissionais/Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais] não nos representa» eram as frases que os sapadores apresentavam em cartazes à entrada do edifício.

O presidente do Sindicato de Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Delfino Serras, disse à Agência Lusa que «esta concentração já tinha sido marcada quando se soube, pelas notícias, que a câmara tinha recuado no quinto turno».

Ainda assim, Delfino Serras opôs-se ao acordo estabelecido na segunda-feira entre a câmara e a associação e o sindicato nacionais de bombeiros profissionais, no qual a câmara se comprometeu a manter o horário de trabalho durante o próximo ano, enquanto reestrutura o regimento, passando efectivos que estão em serviços - como portarias e refeitórios - para o socorro.

«Continua a não haver condições para avançar com o quinto turno, mesmo depois do estudo do grupo de trabalho. Só com 260 novos efectivos é que é possível um novo turno», disse o sindicalista.

Delfino Serras negou que a câmara tenha recuado no quinto turno devido ao acordo entre a associação e o sindicato, «mas sim devido à greve» dos sapadores bombeiros, que terminou no domingo.

«Não podemos dizer que estamos de acordo com o protocolo, porque só o conhecemos através da comunicação social. E mesmo com a reestruturação, só com mais 260 efectivos é que é possível avançar com um quinto turno», disse o representante do STML.

Questionado sobre se a associação e o sindicato nacionais de bombeiros profissionais não representam o Regimento de Sapadores Bombeiros, Delfino Serras disse que «o STML é que o defende».

Confrontado com críticas da câmara sobre a «partida para a greve enquanto ainda decorriam negociações», o líder daquele sindicato mostrou-se «disponível» para trabalhar com o município e o grupo de trabalho durante este ano de reestruturação do regimento.

«Estamos disponíveis mas no pressuposto de que são colocados mais efectivos. Os 260 são números do regimento. Se forem menos efectivos necessários, que nos demonstrem isso», afirmou Delfino Serras.

Os bombeiros entraram depois na assembleia municipal, à qual assistiam ainda pelas 16:00. (TVI)

Fonte Luminosa não funciona há quatro anos

«Acho que as pessoas já nem notam, habituaram-se a ver a fonte seca», diz Janardan Kitricant, atrás do balcão do quiosque da Alameda Dom Afonso Henriques.
Ele próprio, que cresceu naquela zona de Lisboa, «raramente» se lembra, aos 32 anos, do tempo em que a Fonte Monumental, inaugurada em 1948, formava cascatas o dia inteiro. «Quando a temperatura subia, até tomávamos banho nos repuxos», conta o jovem, lamentando o «estado» em que o sítio se encontra.

Desde 2007 que a Fonte Monumental, ou Luminosa, como é mais conhecida, está desactivada. Isto apesar de, em 2005, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter investido 1,2 milhões de euros na sua recuperação, prometendo devolver o monumento à cidade. O Executivo de António Costa promete fazer o mesmo, e já anunciou um novo investimento de mais de um milhão de euros.

Rosária Tomé, que passou 22 dos seus 59 anos naquela zona, nunca se habituou «à sujidade constante», à falta das cascatas e ao vandalismo que culminou na desactivação há quase quatro anos. E não se conforma: «Até a relva está maltratada. Vejo os turistas a aproximar-se para tirar fotografias, a olhar… Este é um monumento histórico da cidade, devia ser tratado como um ex-líbris».

Mas só agora, depois do alerta do movimento Fórum Cidadania Lisboa – que utilizou a Fonte Luminosa como «paradigma» do «esquecimento» a que a maioria dos equipamentos públicos da capital têm estado votados –, a CML aprovou, no final de Junho, uma proposta para reabilitar o monumento.

Sistema hidráulico vai ser substituido

Orçada em 1,072 milhões de euros, a recuperação da Fonte deverá avançar «dentro de um mês», prevê ao SOL José Sá Fernandes, vereador do Urbanismo da CML, adiantando que o projecto tem um prazo máximo de execução de oito meses.

«Já recebemos várias propostas para adjudicar a obra. Num mês, a fase do concurso público deverá estar concluída», explica o vereador, garantindo que a Fonte Luminosa voltará a funcionar em 2012.

A verba, financiada pelo Plano de Investimentos Prioritários em Reabilitação Urbana, soma-se assim ao montante investido naquele espaço público há apenas seis anos. A intervenção foi na altura classificada pela CML como um investimento que pretendia «contribuir para recuperar a dignidade exemplar» de «um ponto singular» da cidade.

«A Câmara só se interessa pela fonte em época de eleições», comenta Rosária Tomé, que fez parte de um grupo cívico que, em 2005, pressionou a CML para reabilitar «este espaço maravilhoso».

O investimento feito na altura contemplou – além da recuperação do sistema eléctrico, da arquitectura original e dos baixos relevos do escultor Jorge Barradas, encomendados pelo Estado Novo – a construção de um restaurante no terraço, que nunca chegou a avançar. Bastou um ano para que a fonte, cuja classificação por parte do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico «está em estudo», segundo Maria Lucas, passasse a funcionar apenas em dias específicos ou, por vezes, durante a noite. «Só era ligada aos fins-de-semana, recorda outro morador., alertando: «Aí há uns cinco meses acabaram por roubar os espigões de cobre por onde a água era jorrada».

A obra, que deve finalmente avançar, tem agora como principal objectivo, diz Sá Fernandes, a «substituição de todo o sistema hidráulico», que, explica o vereador, nunca sofreu intervenções. (SOL)

Mais de sete quilómetros de carril de eléctricos desactivados

A cidade de Lisboa tem, actualmente, cerca de sete quilómetros de carril de eléctrico que não estão em funcionamento, informou a Carris, que remete para a Câmara de Lisboa a responsabilidade de remover os troços desactivados.

No mês em que a rede de eléctricos da Carris, em Lisboa, comemora 110 anos, o secretário-geral da empresa, Luís Vale, disse à agência Lusa que existem cerca de sete quilómetros de linhas de carril que não estão activas.

Os conhecidos amarelos, transporte emblemático da capital, viu a sua importância decrescer ao longo do tempo, sendo que dos percursos inaugurados entre 1901 e 1991, apenas cinco se mantêm em funcionamento.

Questionado sobre a necessidade de remover os tais troços, para diminuir os riscos de acidentes, Luís Vale considerou que o risco é igual ao que existe noutras linhas.

«Estes troços têm características idênticas aos que estão em utilização não havendo, por isso, qualquer risco adicional de acidente», afirmou o responsável, sublinhando que compete à Câmara de Lisboa remover as linhas de carril desactivadas.

«Os troços de carril abandonados têm sido gradualmente retirados, ou cobertos por tapetes de betuminoso, na sequência das obras que a Câmara Municipal de Lisboa promove nesses eixos viários», sustentou.

A Lusa tentou contactar o vereador da Mobilidade da Câmara de Lisboa, Nunes da Silva, mas não obteve resposta até ao momento.

A frota de rede de eléctricos da Carris é constituída por 65 carros eléctricos, três ascensores (com seis veículos) e o Elevador de Santa Justa (com duas cabines), servindo anualmente 20 milhões de pessoas. Lusa / SOL

Empresas municipais gastam mais de 26 milhões em pessoal

As empresas municipais de Lisboa gastaram, no ano passado, mais de 26 milhões de euros em pessoal, de acordo com os relatórios de contas das empresas. São cinco as empresas públicas financiadas pela câmara e todas juntas empregam um total de 981 trabalhadores.

A EMEL, Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, lidera o ranking dos custos com pessoal: bastavam mais 250 mil euros para chegar aos oito milhões. É também a empresa que emprega mais pessoas, num total de 375. Segue-se a EPUL, Empresa Pública Municipal de Urbanização de Lisboa, a gastar pouco mais de 7 milhões de euros com 187 trabalhadores, dos quais 174 são efectivos. Já a EGEAC, Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, gastou cerca de 5 milhões e meio com 183 trabalhadores. Logo a seguir está a GEBALIS, Gestão de Bairros Municipais de Lisboa, com uma despesa de 5 milhões de euros com 223 empregados. A fechar a lista das empresas públicas do município de Lisboa está a Sociedade de Reabilitação Urbana que, empregando apenas 13 pessoas, gastou quase 470 mil euros em 2010.

O i deixou de fora as empresas municipais onde a câmara tem apenas participações, isto é, o capital com que contribui é minoritário. É o caso da Lisboa E Nova, Agência Municipal de Energia e Ambiente, a Lispolis Associação para o Pólo Tecnológico de Lisboa, a MARL, Mercado Abastecedor da Região de Lisboa e a Orquestra Metropolitana de Lisboa.

Com as empresas que criou, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) já gastou mais de 23 milhões de euros, de acordo com o Orçamento para 2011.

Mais de metade deste valor corresponde ao capital que é transferido da câmara para as empresas municipais e intermunicipais. O restante destina-se a financiar áreas específicas que envolvem estas entidades.

O departamento da cultura é aquele que mais dinheiro público consome, com quatro milhões e meio de euros a chegar aos bolsos das empresas do município. Segue-se a gestão urbanística, com mais de dois milhões, e depois a habitação, com quase um milhão e meio. É na área da acção social, educação e desporto que a câmara gasta menos com as empresas municipais, cerca de 90 mil euros.

Apesar de existirem direcções internas para desenvolver actividades nestas e outras áreas, a câmara criou empresas de âmbito municipal e intermunicipal para as concretizar.

O objectivo com este novo modelo de gestão, implementado em 1998, era evitar a burocracia e lentidão para efectivar serviços desenvolvidos directamente através da câmara, pois as empresas municipais não são controladas pelo Estado nem pelos seus mecanismos de fiscalização (inspecções, Tribunal de Contas, etc.), ao contrário dos serviços municipais. Porém, este modelo provoca desvios de dinheiro público, nomeadamente para os partidos políticos, e, em vez de melhorar a administração pública, faz aumentar as despesas e o desperdício de recursos.

Mais, estas empresas estão de tal modo endividadas que não conseguem sobreviver e precisam, muitas vezes, de subsídios ou indemnizações compensatórias, o que faz aumentar ainda mais a despesa das câmaras. Esta despesa acrescida é confirmada pelo orçamento para 2011 da CML, onde a câmara gasta mais de oito milhões de euros em subsídios para a EGEAC.

Das empresas municipais que gerou, a câmara recebe pouco mais de um milhão e meio, somando rendimentos de propriedade, transferências correntes e de capital. (I)

Lisboa terá 24 freguesias

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem a redução de 53 para 24 freguesias na cidade. O presidente, António Costa, quer ver a proposta ser aplicada já nas próximas eleições autárquicas, em 2013.

O novo mapa, que resulta de um acordo entre a distrital do PSD e a Federação da Área Urbana (FAUL) do PS, estabelece novos nomes para as freguesias da cidade, mas atribui igualmente novas competências às juntas.

A união das freguesias de São Sebastião da Pedreira e Nossa Senhora de Fátima, que passam a formar a freguesia Avenidas Novas, é apenas um exemplo. A proposta aprovada junta ainda Charneca e Ameixoeira na freguesia designada de Santa Clara. Nova é também a criação da freguesia do Parque das Nações.

A proposta, subscrita pelos vereadores eleitos pelo PS e pelo social-democrata Vítor Gonçalves, estabelece a atribuição de mais competências para as juntas, o que implica a transferência de mais meios financeiros, que triplicam: hoje, cada junta recebe 23 milhões de euros/ano, com a reforma ficam a receber 70 milhões. Costa sublinhou a importância de "ter autarquias com maior capacidade, mais competências e meios para responder às necessidades do governo da cidade. A oposição, por seu turno, manifestou reservas. O PCP votou contra, PSD e CDS abstiveram-se.

A proposta deverá ser submetida em Setembro à Assembleia Municipal de Lisboa.

LISTA DE FREGUESIAS

Belém (São Francisco Xavier e Santa Maria de Belém), Ajuda, Alcântara, Benfica, São Domingos de Benfica, Alvalade (Campo Grande, São João de Brito e Alvalade), Marvila, Areeiro (Alto do Pina e São João de Deus), Santo António (São Mamede, São José e Coração de Jesus), Santa Maria Maior (Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, Socorro, São Miguel e Santo Estêvão), Estrela (Lapa, Santos-o-Velho e Prazeres), Campo de Ourique (Santo Condestável e Santa Isabel), Misericórdia (Mercês, Santa Catarina, Encarnação e São Paulo), Arroios (Anjos, Pena e São Jorge de Arroios), Beato, São Vicente (São Vicente de Fora, Graça e Santa Engrácia), Avenidas Novas (São Sebastião da Pedreira e Nossa Senhora de Fátima), Penha de França (São João e Penha de França), Lumiar, Carnide, Santa Clara (Charneca e Ameixoeira), Olivais (Santa Maria dos Olivais), Campolide e Parque das Nações. (CM)

A Câmara de Lisboa efectuou este mês mais um ajuste directo a empresa sob investigação

A Câmara de Lisboa efectuou este mês mais um ajuste directo para aquisição de material de combate a incêndios a uma empresa que suspeita ter sido favorecida, pela própria autarquia, noutros concursos.

Foi em Março que o executivo liderado por António Costa (PS) anunciou ter participado ao Departamento de Investigação e Acção Penal suspeitas de irregularidades em diversos concursos que havia lançado para a compra de viaturas para o Regimento de Sapadores Bombeiros. Ao todo estavam em causa concursos para 15 viaturas, num total de 4,1 milhões de euros. Depois de contactada por empresas do sector que se haviam sentido prejudicadas, a autarquia avançou a possibilidade de os cadernos de encargos terem sido feitos à medida de um dos concorrentes. Isso mesmo referia uma proposta do executivo, que anulou a compra dos veículos.

Na altura, o nome da empresa não foi divulgado, mas o PÚBLICO apurou que se tratava da Vianas, firma que pertence ao comandante dos Bombeiros Voluntários de Valbom (Gondomar) e tem fornecido muito material aos Sapadores de Lisboa, com frequência por ajuste directo. Dos dez contratos celebrados, em 2010, entre o município de Lisboa e a Vianas, num valor global superior a 360 mil euros, oito (correspondentes a 292 mil euros) invocam a excepção legal que permite dispensar o concurso sempre que "por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos, a prestação objecto do contrato só possa ser confiada a uma entidade determinada". Foi, por exemplo, o caso da aquisição de 500 lanternas individuais para os bombeiros, e também do fornecimento de 20 calças e 20 casacos de protecção.

O mais recente ajuste directo à Vianas relaciona-se com a compra de máscaras de protecção no valor de 32 mil euros, não tendo sido invocado este preceito legal. "É um processo antigo, com muitos meses", diz o vereador responsável pelo Regimento de Sapadores Bombeiros, Manuel Brito. Porém, no portal dos contratos públicos surge como data de celebração do contrato 4 de Julho. "Não posso tomar medidas cautelares [contra qualquer empresa], uma vez que o inquérito lançado pela câmara sobre o assunto não terminou e não há ninguém acusado", prossegue o autarca, acrescentando que desconhecia esta nova adjudicação, uma vez que os bombeiros têm autonomia para a fazer. A comissão de inquérito está a trabalhar há quatro meses. Em Janeiro, a câmara comprou a outra empresa ligada ao mesmo proprietário da Vianas duas tendas com cozinha e sanitário, no valor de 275 mil euros, igualmente sem concurso, procedimento que também já tem seguido com uma terceira firma da mesma família de Gondomar. (Público)

Movimento alerta para abandono de fontes e lagos de Lisboa

O movimento de cidadãos Fórum Cidadania Lisboa alertou hoje para o estado de abandono de algumas fontes e lagos da capital, dando como exemplo a Fonte Luminosa da Alameda, sem funcionar desde 2007.

Aproveitando as comemorações do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios de 2011, que hoje se assinala, com o tema 'Água: cultura e património', o 'Fórum Cidadania Lisboa' aponta uma lista de lagos, fontes e chafarizes de Lisboa abandonados, nalguns casos nem o facto de serem classificados como monumento nacional ajudou à preservação.

«De monumentos nacionais como os chafarizes do Aqueduto das Águas Livres (...) até aos mais simples lagos dos meados do séc. XX no bairro de Alvalade e Areeiro (...), a maioria dos equipamentos públicos estão votados ao esquecimento, vandalizados e sem água», recorda o movimento de cidadãos na carta que enviou aos presidentes da Câmara de Lisboa, do Conselho de Administração da EPAL e do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).

Diário Digital / Lusa

Orçamento Participativo regressa a Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa vai apresentar hoje mais uma edição do Orçamento Participativo (OP).

Tal como nas edições anteriores da iniciativa, que começou em 2008, os munícipes da capital vão poder decidir o destino de 5 por cento do orçamento municipal, o que corresponde a um montante de 5 milhões de euros.

Uma das novidades da edição 2011/2012 do OP lisboeta é a iniciativa OP Escolar, através da qual os alunos do ensino básico vão poder apresentar propostas para incluir no orçamento.(IGOV)

Piscinas de Lisboa vão ter (enfim!) obras de reaquilificação

A Câmara Municipal de Lisboa apresenta amanhã, dia 16 de Fevereiro, as propostas vencedoras do concurso público internacional para a requalificação dos Complexos Desportivos Municipais dos Olivais, Campo Grande e Areeiro.

Recorde-se que, no âmbito do concurso público internacional, foram apresentadas cinco propostas: duas para o Complexo Desportivo Municipal dos Olivais, duas para o Complexo Desportivo Municipal do Areeiro e uma proposta para o Complexo Desportivo Municipal do Campo Grande, sendo de referir que todas elas são de concorrentes internacionais.

Sublinhe-se, igualmente, que foram exigências do caderno de encargos, a manutenção das garantias dos serviços de natureza pública que a CML presta à população em matéria desportiva, nomeadamente, a obrigatoriedade de conformação do tarifário do concessionário aos valores constantes da Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal.

Estão previstas as seguintes valências para cada um dos Complexos Desportivos:

Olivais - plano de água coberto com 25mx 20m e planos de água exteriores; wellness, incluindo salas de desporto; e espaços exteriores de recreio e jogo infantil;

Campo Grande - plano de água coberto;

Areeiro - plano de água coberto e wellness, incluindo salas de desporto.(Record)

O novo mapa das freguesias de Lisboa

Clique nesta ligação para aceder ao mapa (PDF)

Férias de vereadora Socialista impedem aprovação de orçamento

Insólito. A votação do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2011 foi adiada porque a vereadora das Finanças, do PS, está de férias.

O diploma estava para ser votado no dia 4 de Janeiro, mas já não vai ser possível.

Lisboa continua à espera de jardim prometido há dez anos pela CML

Esta foto ilustra bem o estado em que se encontra – uma verdadeira vergonha – a Rua Eduardo Malta, transversal da Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, em Lisboa.

Para este local está projectado um jardim há dez anos! Mas o jardim, pelos vistos, não passa da fase de projecto. Se não há dinheiro para a construção do jardim, no imediato, impeçam ao menos, como fizeram à dois anos, que esta vergonha se propague. De dia são arrumadores e viaturas um pouco por todo o lado; à noite é prostituição descarada.(Correio da Manhã)