Câmara de Lisboa - 40 por cento dos processos reanalisados violaram o PDM

"Dos processos urbanísticos que a Câmara Municipal de Lisboa decidiu mandar reanalisar por um grupo de trabalho criado para o efeito, 40 por cento violam, de alguma forma, o Plano Director Municipal (PDM) da cidade. Dizem respeito a obras que os serviços camarários não deviam ter aprovado, por desrespeitarem este instrumento de planeamento urbanístico.Em alguns dos casos, a reanálise dos processos urbanísticos permitiu mesmo agir a tempo e impedir que as construções crescessem no terreno nos termos em que haviam sido licenciadas, de forma errónea, pelos técnicos da autarquia. Mas em outros casos trata-se de projectos de prédios já prontos, que os responsáveis políticos da autarquia lisboeta sentem não ter agora legitimidade para mandar demolir. Dos 64 processos analisados, 26 infringem o PDM. Um cenário que podia ser ainda pior, não se desse o facto de o grupo de trabalho não ter podido debruçar-se sobre alguns casos, como por exemplo o do Parque Mayer, por estes se encontrarem sob investigação das autoridades judiciárias, e por isso toda a documentação referente a eles não estar acessível."(FONTE)