Corrupção - Ex-arquitecto da Câmara de Lisboa acusado de aprovar projectos da sua própria empresa

Um antigo arquitecto da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Jorge Contreiras, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e abuso de poder, por ter aprovado ilicitamente projectos da autoria do seu próprio gabinete de arquitectura.

Os projectos não respeitavam o Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa e geraram proveitos de cerca de 180 mil euros para a empresa de Contreiras.
Algumas das irregularidades eram de pormenor, contudo permitiram o aumento de fogos que renderam lucros-extra de centenas de milhar de euros aos promotores imobiliários. Trata-se de mais uma acusação da Unidade Especial de Investigação (UEI) à CML, liderada pela procuradora-geral-adjunta Maria José Morgado.

O caso chegou ao conhecimento da UEI através da sindicância aos serviços de urbanismo da CML, realizada em 2007 pela Procuradoria. Jorge Contreiras – exonerado da autarquia após a conclusão da sindicância e ao fim de 34 anos de serviço – tinha desde 2003 uma autorização camarária para exercer funções privadas como arquitecto, mas fora do concelho de Lisboa.
Segundo o MP, Contreiras não só desrespeitou esta ordem da CML como aprovou projectos da autoria da sua empresa, a Newspace.
Um dos casos que fundamenta a acusação de corrupção passiva contra Jorge Contreiras relaciona-se com a aprovação em 2002 de um prédio novo de habitação na rua Conde Redondo, no centro de Lisboa. (Sol)