Empresas municipais gastam mais de 26 milhões em pessoal

As empresas municipais de Lisboa gastaram, no ano passado, mais de 26 milhões de euros em pessoal, de acordo com os relatórios de contas das empresas. São cinco as empresas públicas financiadas pela câmara e todas juntas empregam um total de 981 trabalhadores.

A EMEL, Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, lidera o ranking dos custos com pessoal: bastavam mais 250 mil euros para chegar aos oito milhões. É também a empresa que emprega mais pessoas, num total de 375. Segue-se a EPUL, Empresa Pública Municipal de Urbanização de Lisboa, a gastar pouco mais de 7 milhões de euros com 187 trabalhadores, dos quais 174 são efectivos. Já a EGEAC, Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, gastou cerca de 5 milhões e meio com 183 trabalhadores. Logo a seguir está a GEBALIS, Gestão de Bairros Municipais de Lisboa, com uma despesa de 5 milhões de euros com 223 empregados. A fechar a lista das empresas públicas do município de Lisboa está a Sociedade de Reabilitação Urbana que, empregando apenas 13 pessoas, gastou quase 470 mil euros em 2010.

O i deixou de fora as empresas municipais onde a câmara tem apenas participações, isto é, o capital com que contribui é minoritário. É o caso da Lisboa E Nova, Agência Municipal de Energia e Ambiente, a Lispolis Associação para o Pólo Tecnológico de Lisboa, a MARL, Mercado Abastecedor da Região de Lisboa e a Orquestra Metropolitana de Lisboa.

Com as empresas que criou, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) já gastou mais de 23 milhões de euros, de acordo com o Orçamento para 2011.

Mais de metade deste valor corresponde ao capital que é transferido da câmara para as empresas municipais e intermunicipais. O restante destina-se a financiar áreas específicas que envolvem estas entidades.

O departamento da cultura é aquele que mais dinheiro público consome, com quatro milhões e meio de euros a chegar aos bolsos das empresas do município. Segue-se a gestão urbanística, com mais de dois milhões, e depois a habitação, com quase um milhão e meio. É na área da acção social, educação e desporto que a câmara gasta menos com as empresas municipais, cerca de 90 mil euros.

Apesar de existirem direcções internas para desenvolver actividades nestas e outras áreas, a câmara criou empresas de âmbito municipal e intermunicipal para as concretizar.

O objectivo com este novo modelo de gestão, implementado em 1998, era evitar a burocracia e lentidão para efectivar serviços desenvolvidos directamente através da câmara, pois as empresas municipais não são controladas pelo Estado nem pelos seus mecanismos de fiscalização (inspecções, Tribunal de Contas, etc.), ao contrário dos serviços municipais. Porém, este modelo provoca desvios de dinheiro público, nomeadamente para os partidos políticos, e, em vez de melhorar a administração pública, faz aumentar as despesas e o desperdício de recursos.

Mais, estas empresas estão de tal modo endividadas que não conseguem sobreviver e precisam, muitas vezes, de subsídios ou indemnizações compensatórias, o que faz aumentar ainda mais a despesa das câmaras. Esta despesa acrescida é confirmada pelo orçamento para 2011 da CML, onde a câmara gasta mais de oito milhões de euros em subsídios para a EGEAC.

Das empresas municipais que gerou, a câmara recebe pouco mais de um milhão e meio, somando rendimentos de propriedade, transferências correntes e de capital. (I)

EMEL acusada de roubar e vender lugares no Bairro Alto

Moradores queixam-se que o cartão "Viva Viagem Bairros Históricos" vai permitir aos visitantes entrarem e retirarem-lhes estacionamento.

Moradores e comerciantes do Bairro Alto, em Lisboa, estão revoltados com a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), que acusam de se "estar a preparar para roubar lugares de estacionamento dos residentes para os vender a visitantes e turistas". Contactado pelo DN para se pronunciar sobre esta questão, um responsável daquela empresa remeteu para outra oportunidade o fornecimento de informações.

Alguns residentes afirmaram ao DN terem recebido a informação em folhetos distribuídos pela EMEL. Mas outros queixaram-se de nada terem recebido.

É o caso de José do Carmo Francisco, morador na Travessa de S. Pedro, que disse ao DN ter sido "surpreendido, no sábado, com autocolantes nos sistemas de acesso ao bairro. Em letras grandes lê-se 'Prioridade às pessoas' e depois anuncia que passa a dar acesso e estacionamento a visitantes. Até agora, só os moradores podiam estacionar aqui".

"Se os 140 lugares que existem dentro do bairro já não chegam para os cerca de 400 identificadores de acesso que foram entregues pela EMEL, como é que se vai agora passar a permitir o estacionamento de carros de pessoas que não vivem aqui? Vamos ter ainda menos lugares", alerta o morador.

O mesmo problema é levantado por Carlos Fernandes, que diz ao DN ter recebido um folheto da EMEL explicando que "qualquer pessoa pode ir buscar um cartão e carregar dinheiro para poder entrar e estacionar dentro do bairro".

"Raramente se encontra aqui um lugar para estacionar. Está sempre tudo ocupado, tanto de dia como de noite", salienta o mesmo residente, considerando que "vai ser muito pior, porque essas pessoas vão retirar lugares aos moradores. Aquilo é muito caro. Só é bom é para facturar dinheiro" .

Um vizinho denuncia que "a EMEL vai roubar os lugares dos moradores para os vender aos visitantes e turistas".

De facto, estacionar dentro do bairro não vai ser nada barato. O preçário afixado no cilindro da EMEL na entrada de acesso à Rua das Gáveas indica ao visitante o local onde deve "aproximar o seu Viva Viagem Bairros Históricos".

Acrescenta que os visitantes detentores daquele cartão podem entrar e estacionar no bairro entre as 07.00 e as 20.00. Nos primeiros 30 minutos o estacionamento é gratuito, uma hora custa 15 euros, por duas horas paga-se 30 euros e "a partir da segunda hora custa 30 euros por cada hora".

Esta "novidade" também preocupa comerciantes, como Alexandre Ferreira, da mercearia Pérola das Gáveas. "Já há poucos lugares para podermos parar e descarregar mercadorias e o mesmo problema têm os fornecedores. Com os novos visitantes, ainda vai haver menos espaço", referiu ao DN.

"Todos os dias vejo os moradores a andar às voltas, para cima e para baixo, à procura de lugar para estacionar", relatou.

O DN contactou a EMEL para saber se já entrou em vigor este novo serviço ou quando isso vai suceder, onde se adquirem os cartões e como se efectuam os pagamentos, mas um responsável da empresa remeteu para outro dia qualquer o esclarecimento.