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sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Michel beneficiou durante anos de rendas da Câmara de Lisboa a preços sociais

Durante nove anos, o conhecido chef Michel da Costa, que está desde ontem preso preventivamente por ordem do Tribunal da Relação de Lisboa, foi inquilino de espaçosas instalações que lhe foram cedidas pela Câmara de Lisboa a preços sociais. A prisão preventiva foi determinada na sequência de uma mandado de detenção emitido pelas autoridades francesas, que estão a investigar o cozinheiro por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A defesa de Michel da Costa opôs-se à extradição do chef para França e tem cinco dias para fundamentar a sua posição, explicou ao PÚBLICO o presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves. Mesmo assim, a filha do cozinheiro, Nathalie Costa, acredita que o pai poderá ser libertado amanhã, adiantando que estão a ser reunidos elementos para demonstrar que não há perigo de fuga.
Maçon assumido, Michel instalou uma escola de cozinha em várias das lojas que a empresa municipal dos bairros sociais de Lisboa, a Gebalis, tem na freguesia de Marvila. Aos alunos dos cursos anuais eram cobradas mensalidades da ordem dos 650 euros, mas a renda que o chef pagava em 2011 à autarquia era substancialmente inferior: 382 euros por mês.

Câmara sem explicação

O PÚBLICO perguntou à vereadora Helena Roseta, responsável pela Gebalis, e ao presidente da empresa, Natal Marques, com que base tinha a Câmara de Lisboa entregue as lojas a preços reduzidos a uma sociedade anónima com fins lucrativos. Mas ninguém soube responder. Natal Marques diz que o primeiro arrendamento, firmado em 2003 com os seus antecessores, permitia a instalação no local da filial de uma organização internacional de cozinheiros. Era Michel quem presidia à filial.

Mais tarde abriu aqui uma escola de cozinha, que foi ampliando à custa de mais lojas arrendadas à Gebalis. Em 2010, fundou uma cooperativa, pedindo à câmara para transferir os arrendamentos para o nome desta organização, uma vez que a mesma não tinha fins lucrativos. Uma aluna de Michel conta que eram os estudantes que confeccionavam as refeições servidas pela empresa de Michel nos comboios Alfa Pendular Lisboa-Porto."Também chegámos a servir jantares da Maçonaria, que se realizavam na escola", relata a mesma aluna, que pediu o anonimato.

Michel entregou as chaves das instalações de Marvila à Câmara de Lisboa este Verão, deixando por pagar à Gebalis "um a dois mil euros", informa Natal Marques.
Contactada pelo PÚBLICO, Nathalie Costa disse que desconhecia a actividade empresarial do pai, não fazendo, por isso, qualquer comentário. Quanto à detenção, sublinha que nada tem a ver com a actividade do pai em Portugal, nem com uma queixa-crime que alguns alunos da escola de cozinha apresentaram contra o chef, que acusam de os ter burlado. A filha do cozinheiro conta que o pai foi notificado para prestar declarações em França, mas não compareceu. "Ele estava em Marrocos e não em Portugal e, por isso, não foi", afirmou Nathalie Costa. "Não pensou que era uma coisa tão complicada, se não tinha ido", acrescentou.
Nathalie Costa queixa-se que os advogados não conseguem saber nada sobre o processo francês e que o próprio pai foi surpreendido com a detenção. "Ele está completamente desorientado e perdido, porque não sabe do que se trata", afirma a filha. O chef, de 67 anos, foi detido anteontem pela PJ, ao mesmo tempo que um outro indivíduo de nacionalidade francesa, sócio do cozinheiro. (Público)

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Empresas municipais gastam mais de 26 milhões em pessoal

As empresas municipais de Lisboa gastaram, no ano passado, mais de 26 milhões de euros em pessoal, de acordo com os relatórios de contas das empresas. São cinco as empresas públicas financiadas pela câmara e todas juntas empregam um total de 981 trabalhadores.

A EMEL, Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, lidera o ranking dos custos com pessoal: bastavam mais 250 mil euros para chegar aos oito milhões. É também a empresa que emprega mais pessoas, num total de 375. Segue-se a EPUL, Empresa Pública Municipal de Urbanização de Lisboa, a gastar pouco mais de 7 milhões de euros com 187 trabalhadores, dos quais 174 são efectivos. Já a EGEAC, Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, gastou cerca de 5 milhões e meio com 183 trabalhadores. Logo a seguir está a GEBALIS, Gestão de Bairros Municipais de Lisboa, com uma despesa de 5 milhões de euros com 223 empregados. A fechar a lista das empresas públicas do município de Lisboa está a Sociedade de Reabilitação Urbana que, empregando apenas 13 pessoas, gastou quase 470 mil euros em 2010.

O i deixou de fora as empresas municipais onde a câmara tem apenas participações, isto é, o capital com que contribui é minoritário. É o caso da Lisboa E Nova, Agência Municipal de Energia e Ambiente, a Lispolis Associação para o Pólo Tecnológico de Lisboa, a MARL, Mercado Abastecedor da Região de Lisboa e a Orquestra Metropolitana de Lisboa.

Com as empresas que criou, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) já gastou mais de 23 milhões de euros, de acordo com o Orçamento para 2011.

Mais de metade deste valor corresponde ao capital que é transferido da câmara para as empresas municipais e intermunicipais. O restante destina-se a financiar áreas específicas que envolvem estas entidades.

O departamento da cultura é aquele que mais dinheiro público consome, com quatro milhões e meio de euros a chegar aos bolsos das empresas do município. Segue-se a gestão urbanística, com mais de dois milhões, e depois a habitação, com quase um milhão e meio. É na área da acção social, educação e desporto que a câmara gasta menos com as empresas municipais, cerca de 90 mil euros.

Apesar de existirem direcções internas para desenvolver actividades nestas e outras áreas, a câmara criou empresas de âmbito municipal e intermunicipal para as concretizar.

O objectivo com este novo modelo de gestão, implementado em 1998, era evitar a burocracia e lentidão para efectivar serviços desenvolvidos directamente através da câmara, pois as empresas municipais não são controladas pelo Estado nem pelos seus mecanismos de fiscalização (inspecções, Tribunal de Contas, etc.), ao contrário dos serviços municipais. Porém, este modelo provoca desvios de dinheiro público, nomeadamente para os partidos políticos, e, em vez de melhorar a administração pública, faz aumentar as despesas e o desperdício de recursos.

Mais, estas empresas estão de tal modo endividadas que não conseguem sobreviver e precisam, muitas vezes, de subsídios ou indemnizações compensatórias, o que faz aumentar ainda mais a despesa das câmaras. Esta despesa acrescida é confirmada pelo orçamento para 2011 da CML, onde a câmara gasta mais de oito milhões de euros em subsídios para a EGEAC.

Das empresas municipais que gerou, a câmara recebe pouco mais de um milhão e meio, somando rendimentos de propriedade, transferências correntes e de capital. (I)

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Militantes do cds e do PS terão burlado Câmara de Lisboa

Pela justificação dada à Polícia Judiciária, praticamente saiu a sorte grande a Jorge Lopes. Desempregado, com a 4ª classe, no Verão de 2006 um administrador--executivo da Gebalis lembrou-se de lhe pagar 38 mil euros. E para tal, o socialista Mário Peças só queria que ele trabalhasse uns tempos – fiscal "secreto" de muros, pinturas de exteriores ou colocação de tampas de esgoto. Tudo no máximo de dez obras, as únicas que a empresa municipal geriu em bairros sociais de Lisboa até Fevereiro de 2007.

"Uma fábula" para o pobre Jorge Lopes, concluiu a PJ no relatório final a que o CM teve acesso – não tivessem os 38 mil euros ido parar directamente à conta de Ismael Pimentel, amigo pessoal do administrador da Gebalis e ex-deputado do CDS. Foi ele quem supostamente apresentou Jorge Lopes a Mário Peças, conforme consta na investigação por falsificação de documento, burla, corrupção e gestão danosa.

A actual administração da Gebalis descobriu em Junho passado que pagou 38 mil euros a um funcionário-fantasma – no dia em que Jorge Lopes ligou para a empresa a dizer que não pagava impostos por trabalhos que nunca fez. E a contabilidade da Gebalis, que descobriu provas dos dois cheques de 19,6 mil euros e 18,8 mil euros, chamou a Judiciária.

Mário Peças, entretanto constituído arguido, diz que precisava na altura de um fiscal de obras "secreto", à revelia da Gebalis. Por isso pediu ajuda ao amigo Ismael, que até gostava de ser ele a fazer o trabalho mas, por causa da política, teve medo de que o acusassem de "clientelismo". Recomendou então Jorge, pessoa a quem já dera pequenos trabalhos e de quem tinha pena por ter dificuldades na vida.

O pior é que Jorge Lopes nunca terá visto um tostão – segundo a PJ este foi um esquema "de Mário Peças e Ismael Pimentel para retirarem mais de 38 mil euros ao erário público". Mas, "com a ganância", descuidaram-se com Jorge Lopes, que deu origem à investigação e meteu os pés pelas mãos na PJ: nem sabe explicar quantas obras o mandaram fiscalizar, nem diz onde, ou que obras eram. Não estranhou 38 mil euros por tão pouco e diz que Pimentel lhe ficou com o dinheiro todo para saldar uma dívida.

EMPRÉSTIMO SEM PROVAS
Ismael Pimentel justificou ter os 38 mil euros na sua conta, que seriam do trabalho ‘secreto’ de Jorge Lopes para o amigo Mário Peças, da Gebalis, com o facto de este lhe dever dinheiro. Mas o ex-deputado não sabe quanto, nem tem provas das dívidas: nada está escrito, não há qualquer registo. Simplesmente emprestou dezenas de milhares de euros a um homem, que conheceu quanto este deu apoio numa campanha do CDS-PP, "acompanhando a viatura de propaganda sonora". Auxilia-o, mandando-o fazer recados às finanças, aos bancos ou tarefas agrícolas. Chamado à PJ, Jorge confirma tudo e diz que nem sequer estranhou, de repente, ser pago a 38 mil euros por um trabalho para o qual não tem qualificação. Mais: não soube levar os inspectores da PJ a qualquer obra que supostamente tenha fiscalizado. E não explica porquê. O CM tentou ontem falar com Mário Peças, Ismael Pimentel e Jorge Lopes, mas até à hora de fecho desta edição não foi possível.

PORMENORES

Mário Peças tem 67 anos. Ligado ao PS, foi nomeado administrador da Gebalis em 1995 e reconduzido em 2003. Em 2004, acabou por ser nomeado administrador-executivo da empresa.

Ismael Pimentel, 48 anos, foi líder concelhio da Amadora do CDS e deputado no Parlamento.
Fonte:C.M

sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

Gestores acusados por buraco de 6 milhões



A Gebalis, a empresa gestora dos bairros municipais de Lisboa, pediu uma indemnização de 5,9 milhões de euros por danos patrimoniais e não patrimoniais a três dos seus antigos gestores, entre Março de 2006 e Outubro de 2007.



Francisco Ribeiro, Mário Peças e Clara Costa, já acusados pelos crimes de peculato e administração danosa, vêem agora a Gebalis mover-lhes uma acção cível em que a empresa municipal acusa os ex-gestores de gastos sumptuários, designadamente em refeições nos melhores restaurantes do país e estrangeiro, noticia o «Correio da Manhã».



De acordo com a empresa, que invoca os argumentos da acusação criminal, os demandados utilizaram dinheiro público «a seu bel-prazer» em benefício próprio ou de terceiros das suas relações pessoais ou profissionais, «num quadro de uma gestão desadequada, imprudente e descontrolada, ao invés de o colocarem ao serviço da actividade prosseguida».




A gestão ruinosa terá agravado ainda mais a débil situação da empresa, que todos conheciam. Além disso, acrescenta a Gebalis na acção movida, os três ex-gestores «são o exemplo da gestão ruinosa de que a «voxpopuli» fala a respeito dos dinheiros públicos, denegrindo a imagem e reputação» desta empresa municipal



Os cerca de 40 mil euros gastos em refeições bem como algumas das viagens realizadas nada tinham a ver com a actividade da empresa.(Fonte)