Mostrar mensagens com a etiqueta Corrupção. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Corrupção. Mostrar todas as mensagens

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Junta de Benfica entrega ajustes directos a colegas e amigos do PS

A autarquia socialista entregou três obras, por ajuste directo, a duas empresas com ligações a colaboradores seus e ao PS. Parte dos trabalhos acabou por ser feita por desempregados ao serviço da própria junta.

A Junta de Freguesia de Benfica adjudicou no mês de Julho duas empreitadas no total de 134.576 euros, por ajuste directo, a uma empresa com ligações ao Partido Socialista. Num dos casos, parte dos trabalhos acabou por ser feita por pessoal da autarquia. Já neste mandato, a junta contratou também, por 26.400 euros, um membro do secretariado do PS de Lisboa, que dirige as suas obras e trabalha há pelo menos uma década com um dos donos da empresa agora contratada. Um outro ajuste directo contemplou um ex-vereador socialista da Câmara de Lisboa com mais 64.800 euros.

Na manhã desta quinta-feira, a presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond, participou na abertura do ano lectivo na escola primária do Bairro da Boavista, situado entre a CRIL e Monsanto, perto do Parque de Campismo. A cerimónia diz respeito à inauguração das obras ali efectuadas pela junta durante o mês de Agosto - com verbas disponibilizadas pela Câmara de Lisboa - através de uma empresa a quem os trabalhos foram adjudicados por 87.828 euros.

Logo à entrada, a autarca deparou-se com um portão de ferro de grandes dimensões a rodar nos gonzos e que antes das férias mal se conseguia fechar. A sua reparação, que incluía uma intervenção em cinco metros quadrados de betão, constava do caderno de encargos da empreitada adjudicada à Reformact no fim de Julho. O trabalho feito, porém, não inclui qualquer mexida no betão e não passou pela empresa em causa: saiu inteirinho das mãos de um serralheiro desempregado que o centro de emprego pôs a trabalhar na Junta de Freguesia de Benfica e que na semana passada executou os serviços envergando uma T-shirt preta da autarquia.

Quem fez o quê?

A Reformact já tinha saído da obra há vários dias e no local há quem garanta que a mesma pouco mais fez do que pintar o edifício e tapar alguns buracos nas paredes. O caderno de encargos, todavia, obrigava-a a picar as paredes numa área de 400 m2 e a refazer integralmente a argamassa e o reboco nesses locais.

As dúvidas sobre o que a empresa fez de facto com os 88 mil euros que recebeu, que o PÚBLICO tentou esclarecer e que vão muito para lá do portão e dos rebocos, não puderam ser esclarecidas. Inês Drummond, que aceitou visitar o local com o jornalista, nada sabia sobre os aspectos técnicos da obra e não respondeu aos pedidos feitos para consultar os relatórios diários que a empresa e o arquitecto nomeado pela autarquia para fiscalizar os trabalhos estavam obrigados a apresentar. As múltiplas tentativas efectuadas para falar com os arquitectos Miguel Gama, o técnico designado pela junta para fiscalizar a obra, e Nuno Cortiços, sócio com 50% do capital da Reformact, empresa constituída há dez meses, também não tiveram qualquer resposta.

Mas as perplexidades suscitadas pelas relações entre a autarquia e a Refromact ultrapassam o cumprimento ou não do caderno de encargos. A empresa foi contratada por ajuste directo ao abrigo da norma que dispensa os concursos em casos de "urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevistos". Ora a escola estava num estado lastimável há anos e os contactos entre o consultor da junta para as obras, Miguel Gama, e a empresa de Nuno Cortiços tinham-se iniciado mais de um mês antes de o executivo da freguesia decidir, em 19 de Julho, convidá-la a apresentar uma proposta sem consultar qualquer outro empreiteiro.

O convite, enviado no dia 20, referia um valor-base exactamente igual ao que a Reformact apresentara três semanas antes num orçamento remetido a Miguel Gama e que já estivera na base da aprovação pela Câmara de Lisboa, no dia anterior (19 de Julho), de uma transferência de igual montante para a junta pagar a obra. A proposta da empresa, com o valor que já estava no orçamento, mas agora com os preços parcelares correspondentes aos itens do caderno de encargos, foi mandada nesse mesmo dia 20, sendo a adjudicação aprovada pelo executivo a 26 e o contrato assinado no mesmo dia.De acordo com Inês Drummond, foi apenas consultada a Reformact "porque ela se dirigiu à junta e apresentou os seus serviços" e a lei permite consultar apenas uma empresa. Contrariamente ao que é habitual, porém, o júri de três pessoas que fora nomeado para acompanhar o processo não teve qualquer intervenção na apreciação da proposta, nem apresentou qualquer relatório.

Obras na piscina

No próprio dia em que foi designado para dirigir o procedimento relativo à escola e em que foi decidido pedir uma proposta à Reformact, o mesmo júri apresentou, aliás, um relatório respeitante a um outro ajuste directo em que esta empresa também foi consultada. Tratava-se de uma obra de construção civil para requalificação do hall da piscina da junta, tendo a autarquia optado, no final de Junho, por consultar três firmas, com base num estudo efectuado por Miguel Gama, através da empresa Adtempus, de que é proprietário.

Uma das consultadas foi a Reformact, com quem Miguel Gama já estava a tratar da obra do Bairro da Boavista. Outra foi a Hidro-Europa, uma empresa especializada em instalações térmicas à qual a junta adjudicara em 2011 a renovação da ventilação da piscina por 95.500 euros, e a terceira foi um empresário em nome individual. Este último não respondeu e a empreitada foi adjudicada à Reformact, conforme proposto pelo júri, pelo valor de 46.924 euros - inferior em 166 euros à proposta da Hidro-Europa.

As duas empresas não têm qualquer sócio em comum, mas na Hidro-Europa responderam ao telefone que Nuno Cortiços, da Reformact, "não está neste momento", acrescentando que ele pode ser contactado no Atelier das Picoas, uma empresa de que é sócio e cujo Número de Identificação Fiscal consta estranhamente dos contratos celebrados com a Junta de Benfica como se fosse o da Reformact.

Ligações entre arquitectos

Questionada pelo PÚBLICO acerca da forma como a Reformact surgiu na autarquia, Inês Drummond respondeu que a empresa ofereceu os seus serviços "como dezenas de outras" e garantiu que apenas conheceu Nuno Cortiços "a meio de Agosto, durante as obras da escola". De igual modo, negou saber de quaisquer relações entre o arquitecto consultor da junta e o sócio da Reformact, ou entre este e o PS.

Sucede que Cortiços fez parte de um blogue de apoio à candidatura de António Costa à Câmara de Lisboa, juntamente com a própria autarca de Benfica, Miguel Gama e três dezenas de militantes socialistas. Além disso, Miguel Gama, que tem assento com Inês Drummond no secretariado do PS de Lisboa, tem ligações profissionais há mais de uma década a Nuno Cortiços.

Ambos são professores da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa e trabalharam com António José Morais, um outro professor da mesma faculdade, que está a ser julgado desde esta terça-feira por corrupção no processo da Cova da Beira. Morais, que foi professor de José Sócrates na Universidade Independente, dirigiu o Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna entre 1996 e 2002, departamento onde também trabalhava o actual deputado e presidente do PS de Lisboa, Rui Paulo Figueiredo, e ao qual Gama e Cortiços estiveram ligados.

Miguel Gama, que também trabalhou com Morais no Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, foi sócio do professor numa empresa de construção civil (Lisparra) e é actualmente coordenador do PS de Carnide, do qual Morais também foi dirigente.A contratação da Adtempus, de que Gama é sócio com a mulher, foi feita pela Junta de Benfica em Fevereiro do ano passado, ao abrigo da mesma norma que permite o recurso ao ajuste directo em caso de "urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis". O contrato contempla a prestação de apoio técnico às obras lançadas pela autarquia e tinha um valor inicial de 18.000 euros para três anos de serviço - valor que foi aumentado para 26.400 euros já este ano.

Alheio a estas relações, mas também beneficiário de um contrato com a Junta de Benfica, é o advogado Nuno Baltazar Mendes, que foi vereador do PS quando João Soares era presidente da Câmara de Lisboa. A sociedade de advogados que lidera foi contratada em Julho de 2010, igualmente por ajuste directo, para prestar serviços jurídicos à autarquia, durante três anos, por 64.800 euros.

"Orgulho-me da transparência"

"Se há alguma coisa de que me orgulho, é de ter trazido mais transparência a todos os processos de contratação da junta", afirma Inês Drummond. A autarca diz que tem tentado "optimizar os procedimentos", conseguindo "baixar os preços". Quanto à escolha das empresas, afirmou: "Consultamos empresas com quem já trabalhámos e das quais temos referências positivas." E por que é que para a Boavista contactaram apenas uma? "Consultámos a que se nos apresentou."

Empresa ligada a Conde Rodrigues

AJunta de Benfica adjudicou, também em Julho, uma obra de 23.485 euros a uma empresa de que é consultor o ex-secretário de Estado da Justiça Conde Rodrigues (PS) - com o qual Miguel Gama trabalhou no Ministério da Justiça. A empreitada prende-se com a substituição de quadros eléctricos e foi adjudicada à Electrotejo por menos 515 euros do que o preço proposto por outra empresa - mas por um valor bastante superior ao informalmente proposto por outros fornecedores.

Na sequência de várias consultas, a junta solicitou um orçamento à Electrotejo, uma firma de Almeirim, que avançou um valor da ordem dos 40.000 euros. Mais tarde, porém, formalizou uma proposta substancialmente mais baixa (23.485 euros), a qual acabou por ser escolhida.

Inês Drummond começou por garantir ao PÚBLICO que não teve qualquer contacto com Conde Rodrigues, lembrando-se depois de que tinha tido uma reunião com ele, "há cerca de um mês", em que o ex-secretário de Estado lhe apresentou uma proposta - "que não foi aceite" - de serviços de auditoria da empresa Deloitte, de que também é consultor.

Quanto à Electrotejo, assegurou ignorar que ele tivesse relações com esta empresa. Uma administradora da firma admitiu, todavia, uma ligação a Conde Rodrigues, que o próprio confirmou depois. "Presto consultoria à Electrotejo, mas na área das relações com a banca." Quanto aos quadros eléctricos, garantiu que nem sabia que a empresa tinha apresentado uma proposta à junta. "O que não quer dizer que alguém não tenha invocado o meu nome sem o meu conhecimento", frisou o ex-candidato a juiz do Tribunal Constitucional.(Público)

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Maiores câmaras atrasadas na luta contra a corrupção

Das grandes autarquias, só o Porto entregou plano anti-corrupção no CPC. Lisboa, Gaia, Sintra, Coimbra e Faro estão em falta.

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) garantiu já que a maioria dos municípios entregou os respectivos Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção, mas a verdade é que a regra não foi seguida pelas maiores autarquias do País. À excepção da Câmara do Porto, que cumpriu o prazo de 31 de Dezembro imposto pelo organismo do Tribunal de Contas, os planos de prevenção de Lisboa, Sintra, Gaia, Coimbra e Faro, por exemplo, ainda não foram entregues, incluindo-se entre as mais de 200 entidades públicas que falharam esse objectivo. Segundo apurou o DN, várias autarquias solicitaram ao CPC mais tempo para "elaborar um plano mais meticuloso".

Apesar dos anunciados problemas de gestão da Gebalis e de problemas no chamado "Lisboagate", a Câmara de Lisboa é uma das que ainda não entregaram o plano. Contactado pelo DN, o gabinete do presidente António Costa explicou que a dimensão da câmara e o pouco tempo para a elaboração do plano fizeram o executivo solicitar um prazo mais longo ao TC. (continuar a ler)

terça-feira, 10 de novembro de 2009

«Face Oculta»: auditores investigam Câmara de Lisboa

A auditoria interna aos contratos entre a Câmara de Lisboa e a empresa de Manuel Godinho, um dos arguidos do processo «Face Oculta», iniciou-se esta segunda-feira. Por ora, ainda não está fixado um prazo para a sua conclusão.
«Não foi fixado nenhum quadro temporal. Em função do que se encontrar, desde logo do volume contratual, é que saberemos se vai demorar mais ou menos tempo», disse o presidente da autarquia, António Costa, aos jornalistas, avança a Lusa.
A Câmara de Lisboa anunciou na sexta-feira a realização de uma auditoria interna aos contratos que terá celebrado com a O2 Tratamento e Limpezas Ambientais, Lda, «de modo a apurar eventuais indícios de qualquer prática ilícita».
A Polícia Judiciária desencadeou no dia 28 de Outubro a operação «Face Oculta» onde foram feitas 30 buscas e constituídos 15 arguidos. (TVI24)

domingo, 30 de agosto de 2009

Corrupção - Ex-arquitecto da Câmara de Lisboa acusado de aprovar projectos da sua própria empresa

Um antigo arquitecto da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Jorge Contreiras, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e abuso de poder, por ter aprovado ilicitamente projectos da autoria do seu próprio gabinete de arquitectura.

Os projectos não respeitavam o Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa e geraram proveitos de cerca de 180 mil euros para a empresa de Contreiras.
Algumas das irregularidades eram de pormenor, contudo permitiram o aumento de fogos que renderam lucros-extra de centenas de milhar de euros aos promotores imobiliários. Trata-se de mais uma acusação da Unidade Especial de Investigação (UEI) à CML, liderada pela procuradora-geral-adjunta Maria José Morgado.

O caso chegou ao conhecimento da UEI através da sindicância aos serviços de urbanismo da CML, realizada em 2007 pela Procuradoria. Jorge Contreiras – exonerado da autarquia após a conclusão da sindicância e ao fim de 34 anos de serviço – tinha desde 2003 uma autorização camarária para exercer funções privadas como arquitecto, mas fora do concelho de Lisboa.
Segundo o MP, Contreiras não só desrespeitou esta ordem da CML como aprovou projectos da autoria da sua empresa, a Newspace.
Um dos casos que fundamenta a acusação de corrupção passiva contra Jorge Contreiras relaciona-se com a aprovação em 2002 de um prédio novo de habitação na rua Conde Redondo, no centro de Lisboa. (Sol)

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Mais um escândalo na C.M.L

A contratação de militantes do PSD para a Gebalis – empresa que gere as casas sociais – e a participação na construção do estádio do Benfica são dois dos 29 processos relativos à Câmara Municipal de Lisboa que estão ainda em inquérito na Unidade Especial de Investigação, coordenada por Maria José Morgado, e na 9ª secção do DIAP de Lisboa, dirigida por Teresa Almeida.

Segundo um balanço ontem divulgado pela procuradoria-geral da República, desde Julho de 2007 – data da criação da equipa especial por determinação de Pinto Monteiro – 65 casos foram distribuídos para investigação, e até ao momento 33 já foram concluídos: 10 com despacho de acusação e 23 arquivados.

Os inquéritos incidem sobre factos ocorridos durante os mandatos de Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues e já levaram à audição de 206 pessoas, entre audições de testemunhas e interrogatórios, e à constituição de, pelo menos, 13 arguidos: designadamente Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão, Helena Lopes da Costa, administradores da Gebalis, um arquitecto e um fiscal.

A equipa da Unidade Especial de Investigação contou com a colaboração de dois arquitectos para a realização de perícias na área do urbanismo e, sublinha, aliás, as "diversas dificuldades enfrentadas" devido ao "elevado volume de processos camarários a analisar (2949) e à manifesta complexidade da matéria em causa". No total, cerca de 50 por cento dos processos foram concluídos com um saldo de 12 por cento de acusações. Em causa estão crimes de corrupção, peculato, abuso de poder e prevaricação.

Segundo apurou o CM, no caso das contratações para a Gebalis, os investigadores depararam-se com a contratação de cerca de 30 militantes do PSD em 40 que entraram na empresa. No entanto, a situação não será única, no caso das escolhas políticas, podendo haver outros casos. (C.M)

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Militantes do cds e do PS terão burlado Câmara de Lisboa

Pela justificação dada à Polícia Judiciária, praticamente saiu a sorte grande a Jorge Lopes. Desempregado, com a 4ª classe, no Verão de 2006 um administrador--executivo da Gebalis lembrou-se de lhe pagar 38 mil euros. E para tal, o socialista Mário Peças só queria que ele trabalhasse uns tempos – fiscal "secreto" de muros, pinturas de exteriores ou colocação de tampas de esgoto. Tudo no máximo de dez obras, as únicas que a empresa municipal geriu em bairros sociais de Lisboa até Fevereiro de 2007.

"Uma fábula" para o pobre Jorge Lopes, concluiu a PJ no relatório final a que o CM teve acesso – não tivessem os 38 mil euros ido parar directamente à conta de Ismael Pimentel, amigo pessoal do administrador da Gebalis e ex-deputado do CDS. Foi ele quem supostamente apresentou Jorge Lopes a Mário Peças, conforme consta na investigação por falsificação de documento, burla, corrupção e gestão danosa.

A actual administração da Gebalis descobriu em Junho passado que pagou 38 mil euros a um funcionário-fantasma – no dia em que Jorge Lopes ligou para a empresa a dizer que não pagava impostos por trabalhos que nunca fez. E a contabilidade da Gebalis, que descobriu provas dos dois cheques de 19,6 mil euros e 18,8 mil euros, chamou a Judiciária.

Mário Peças, entretanto constituído arguido, diz que precisava na altura de um fiscal de obras "secreto", à revelia da Gebalis. Por isso pediu ajuda ao amigo Ismael, que até gostava de ser ele a fazer o trabalho mas, por causa da política, teve medo de que o acusassem de "clientelismo". Recomendou então Jorge, pessoa a quem já dera pequenos trabalhos e de quem tinha pena por ter dificuldades na vida.

O pior é que Jorge Lopes nunca terá visto um tostão – segundo a PJ este foi um esquema "de Mário Peças e Ismael Pimentel para retirarem mais de 38 mil euros ao erário público". Mas, "com a ganância", descuidaram-se com Jorge Lopes, que deu origem à investigação e meteu os pés pelas mãos na PJ: nem sabe explicar quantas obras o mandaram fiscalizar, nem diz onde, ou que obras eram. Não estranhou 38 mil euros por tão pouco e diz que Pimentel lhe ficou com o dinheiro todo para saldar uma dívida.

EMPRÉSTIMO SEM PROVAS
Ismael Pimentel justificou ter os 38 mil euros na sua conta, que seriam do trabalho ‘secreto’ de Jorge Lopes para o amigo Mário Peças, da Gebalis, com o facto de este lhe dever dinheiro. Mas o ex-deputado não sabe quanto, nem tem provas das dívidas: nada está escrito, não há qualquer registo. Simplesmente emprestou dezenas de milhares de euros a um homem, que conheceu quanto este deu apoio numa campanha do CDS-PP, "acompanhando a viatura de propaganda sonora". Auxilia-o, mandando-o fazer recados às finanças, aos bancos ou tarefas agrícolas. Chamado à PJ, Jorge confirma tudo e diz que nem sequer estranhou, de repente, ser pago a 38 mil euros por um trabalho para o qual não tem qualificação. Mais: não soube levar os inspectores da PJ a qualquer obra que supostamente tenha fiscalizado. E não explica porquê. O CM tentou ontem falar com Mário Peças, Ismael Pimentel e Jorge Lopes, mas até à hora de fecho desta edição não foi possível.

PORMENORES

Mário Peças tem 67 anos. Ligado ao PS, foi nomeado administrador da Gebalis em 1995 e reconduzido em 2003. Em 2004, acabou por ser nomeado administrador-executivo da empresa.

Ismael Pimentel, 48 anos, foi líder concelhio da Amadora do CDS e deputado no Parlamento.
Fonte:C.M

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Novas suspeitas de corrupção na C.M.L

A equipa de Maria José Morgado suspeita de dois processo de loteamento na zona oriental de Lisboa e violação do Plano Director Municipal (PDM). Segundo o Diário de Notícias, os dois casos remontam aos executivos de Santana Lopes e Carmona Rodrigues e está em causa a prática de corrupção passiva e activa e de tráfico de influências.

Os terrenos em causa fazem parte do percurso que o TGV irá seguir, e a magistrada encarregue do caso investiga suspeitas de violação do PDM e a o benefício ilegítimo de entidades privadas, designadamente a Gesfimo, que lucraram com as operações de loteamento autorizadas pela autarquia. O mesmo jornal refere que, na vigência de Carmona Rodrigues, a câmara aprovou um Pedido de Informação Prévia (PIP), apresentado pela Gesfimo, pedido que se tornou possível por, três anos antes, com Santana Lopes à frente do Executivo, uma alteração ao PDM permitiu a transformação de solos industriais em terrenos onde passou a ser possível construir.(Fonte)

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Procuradoria geral da republica investiga suspeitas de corrupção na Câmara de Lisboa

A Unidade Especial de Investigação (UEI), coordenada por Maria José Morgado, está a investigar dois processos de loteamento na zona oriental de Lisboa, aprovados em 2006 pelo executivo liderado por Carmona Rodrigues. Num dos casos, o promotor é a Gesfimo, empresa do Grupo Espírito Santo, e, segundo a procuradora do processo, existem suspeitas de "corrupção passiva e activa e tráfico de influências". Paralelamente existe outro inquérito sobre outra operação loteamento, impulsionada pela Obriverca, aprovada e desaprovada no espaço de um mês.

O primeiro caso remonta a 2006, quando a Câmara de Lisboa, liderada por Carmona Rodrigues, aprovou um Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pela Gesfimo, empresa do Grupo Espírito Santo, relativa a uma operação urbanística de loteamento de uma área de terreno na zona oriental de Lisboa. O processo foi levado a reunião de câmara, tendo obtido oito votos contra e nove a favor. Este pedido da Gesfimo só foi possível porque, três anos antes, a autarquia, com Santana Lopes na presidência, aprovou uma alteração ao Plano Director Municipal que deu uma capaciade construtiva, de 50%, a terrenos que, anteriormente, eram solos industriais.

Num ofício enviado ao juiz de instrução do processo "Portucale", a procuradora da UEI pede cópias dos emails apreendidos a José Manuel de Sousa (arguido naquele processo), administrador da Gesfimo, argumentando: "Investiga-se a aprovação pela CML da proposta 510/2006 relativa a operação de loteamento promovida pela Gesfimo na zona oriental de Lisboa por existirem suspeitas de violação do PDM e por tais loteamentos se encontrarem em locais previstos para a construção do TGV, sendo que tal aprovação veio beneficiar ilegitimamente entidades privadas, designadamente a Gesfimo".

A magistrada afirma ainda que os factos em causa "poderão configurar a prática de crimes de corrupção passiva e activa e de tráfico de influências". Segundo informações recolhidas pelo DN, o processo da Gesfimo encontra-se na Polícia Judiciária, estando a ser alvo de uma análise por um arquitecto, contratado como perito. Os investigadores procuram estabelecer uma relação entre a aprovação da CML e eventuais vantagens para os promotores, sabendo-se que os terrenos já integravam a rota do TGV. Contactado pelo DN, Carmona Rodrigues garantiu que nunca foi ouvido, seja como testemunha ou arguido, em nenhum processo relacionado com o assunto. O mesmo afirmou José Manuel de Sousa, administrador do Grupo Espírito Santo: "Nem sequer sabíamos da existência de qualquer inquérito relacionado com esta operação", segundo o gabinete de imprensa do GES. A mesma fonte adiantou que a operação de loteamento ainda está em apreciação pela Câmara Municipal de Lisboa.

No segundo caso, que envolve a Lismarvila, uma sociedade do universo da Obriverca, a situação é, em tudo semelhante. Mas os terrenos estão situados na antiga fábrica nacional de sabões. Também foi aprovado um loteamento para um conjunto de terrenos que integravam a zona do TGV. A aprovação aconteceu em Novembro de 2006 mas, um mês depois, a autarquia recuou. Em Dezembro de 2006, Eduardo Rodrigues, presidente da Obriverca, em declarações ao DN, até não se mostrou muito incomodado com o chumbo: "A alteração ao PDM, em 2004, confere direitos ao promotor".(Fonte)

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Corrupção na Câmara de Lisboa

Trata-se de um dos inquéritos sobre ilegalidades nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, cuja investigação está a cargo da equipa especial coordenada pela procuradora-geral-adjunta Maria José Morgado.

No despacho agora proferido, o MP acusa o ex-presidente da Gebalis, Francisco Ribeiro, e dois vogais do conselho de administração de terem utilizado verbas da empresa municipal para despesas ilegais.

Os administradores da Gebalis demitiram-se em 2007, após a Comissão Nacional de Eleições ter considerado irregular o pagamento pela empresa de um concerto do cantor Toy, no âmbito da campanha de Carmona Rodrigues às eleições intercalares para a Câmara de Lisboa.(Fonte)

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Antigo presidente da EPUL também teve casa da câmara na Quinta do Lambert

«Um antigo director dos serviços de estudos e planeamento da Câmara de Lisboa, que depois foi presidente da EPUL e hoje é administrador de várias empresas financeiras e imobiliárias do grupo Espírito Santo, também beneficiou de uma casa da autarquia nos anos 80. José Manuel de Sousa confirmou-o ao PÚBLICO, mas sublinhou que não se tratava de uma habitação social, embora a renda, cerca de 100 euros, fosse muito inferior à que se praticava no mercado. A história do prédio em que José Manuel de Sousa residiu na Quinta do Lambert, ao Lumiar, é uma das mais significativas da discricionariedade que vigora há décadas na atribuição do chamado património disperso do município e foi contada no jornal Tal & Qual em Dezembro de 1989. O caso, que o JN ressuscitou ontem, depois de o DN ter aludido a ele na véspera, remonta a 1986, ano em que o então presidente da câmara Kruz Abecasis (CDS) decidiu entregar os 14 apartamentos daquele edifício de sete pisos a funcionários superiores do município e a outras pessoas sem particulares carências económicas.(...) Um exemplo entre muitos é o de um prédio, na Rua da Madalena, onde João Soares entregou uma loja e um andar ao pintor Inácio Matsinhe, os quais se encontram hoje em dia desocupados e sem préstimo.(...) José Manuel de Sousa diz que deixou o apartamento “três ou quatro anos depois”, à volta de 1990, numa altura em que já não era funcionário da Câmara de Lisboa. “Deixei a casa porque não me sentia com direito a ela”, explica, garantindo que quando Jorge Sampaio o convidou para presidente da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) já não vivia nesse local.» - Notícia completa no Jornal Público.

quarta-feira, 14 de maio de 2008

Corrupção discutida em Lisboa

Especialistas no combate à corrupção de mais de 20 países estão reunidos a partir desta quarta-feira, em Lisboa.

Este encontro de três dias servirá para conhecer os casos de sucesso e discutir as causas de falhanço de várias agências anti-corrupção espalhadas pelo mundo.

A conferência é promovida pelo investigador Luís de Sousa, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), sob alçada do organismo de luta anti-fraude da Comissão Europeia.